IPI - Imposto sobre Produtos Industrializados

O Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) é um imposto federal, instituído e/ou modificado somente pela União, e o mesmo incide sobre produtos industrializados.Os contribuintes deste imposto são o importador, o industrial, o comerciante ou o arrematador, dependendo de cada caso.

A incidência do IPI sobre os produtos poderá ocorrer em três momentos, que são:
- Desembaraço aduaneiro do produto importado;
- Saída do produto industrializado do estabelecimento industrial ou equiparado;
- Arrematação do produto apreendido ou abandonado, quando ocorre leilão.

As alíquotas utilizadas para o IPI irão variar conforme o produto, podendo o mesmo ser isento de tributos ou, em alguns casos específicos, ter uma alíquota maior que 100%. Já a base de cálculo deste tributo irá depender da transação efetuada, onde a informações poderá variar entre vendas em território nacional e importações.

Pode haver também uma suspensão do IPI para produtos utilizados como matérias-primas, embalagens e produtos intermediários. O mesmo não irá ocorrer com produtos que são considerados essenciais para o desenvolvimento do país.

Em algumas situações, o Imposto sobre Produtos Industrializados poderá ser utilizado como um imposto seletivo, utilizado para aumentar ou diminuir a venda de produtos. Por exemplo, se o governo deseja estimular o consumo de um produto, poderá isentá-lo do IPI ou reduzir significativamente sua alíquota, como acontece com automóveis, eletrodomésticos e eletroeletrônicos. O contrario também é válido, quando o governo deseja frear o consumo de determinado produto, então são impostas alíquotas proibitivas, como é o caso de cigarros e bebidas.

Com a utilização do SIGE Cloud você informará a alíquota do IPI para cada um de seus produtos em seu respectivo cadastro

Menu Estoque – Submenu Novo Produto/Serviço – Aba Fiscal

Com este campo preenchido no produto, quando você emitir sua nota fiscal, o valor do imposto será calculado automaticamente.

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